RESOLUÇÃO CONAMA.261

RESTINGA:
As restingas compreendem os ecossistemas costeiros que sofrem influência marinha com vegetação fisionomicamente distinta que cresce em solo arenoso e que suporta fatores como a salinidade, ventos e insolação forte. Nos termos da Resolução CONAMA n.º 007/96, vegetação de restinga o é "conjunto das comunidades vegetais, fisionomicamente distintas, sob influência marinha e fluvio-marinha". O ecossistema conhecido por restinga constitui uma espécie de transição entre as dunas e a vegetação herbácea rasteira litorânea e a floresta. As restingas brasileiras encontram-se, assim, distribuídas ao longo de todo o nosso litoral e dependendo das variações climáticas, apresenta-se com diferente grau de biodiversidade. Compreendem ecossistemas ricos em recursos hídricos, pois em muitas de suas extensões há lagoas e pequenos lagos.Legislação - Lei 4771/65: Código Florestal; - Lei 7661/88 - instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; esse plano deveria prever o zoneamento de usos e atividades na zona costeira, inclusive restingas e manguezais, além de outras medidas. Seria um dos mais fortes dispositivos legais de proteção; - Decreto 750/93, dispões sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primário ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e da outras providências; - Resolução CONAMA 07, de 23 de julho de 1996, aprova os parâmetros básicos para análise de sucessão de vegetação de restinga para o Estado de São Paulo;Flora e Fauna Predominam nas restingas árvores de pequeno e médio porte, dependendo de seu estágio, bem como uma rica flora formada por bromélias terrestres grandes. Da praia em direção ao interior a vegetação de restinga vai se adensando até chegar a um estágio de árvores que alcançam 20 metros de altura. Onde o solo permanece mais inundado grande parte do ano as florestas de restingas são mais baixas com árvores de até 10 metros de altura. Entre as espéices estão: a caxeta (Tabebuia cassinoides) e a Guaxima-do-mangue; (Hybiscus pernambucensis). Entre as bromélias encontram-se Aechmea nudicaulis; Bromelia binotii; Catopsis berteroniana; Neoregelia compacta; Neoregelia cruenta. As restingas são verdadeiros mosaicos florísticos, pois possuem várias espécies que se encontram em outros ecossistemas. A fauna é muito rica podendo-se destacar o cachorro-do-mato (Cerdocyon sp), o coati (Nazua nazua) e o Mão-pelada (Procyon) e inclusive é habitat também do veado-catingueiro (Mazama gouazoubira). Entre as aves destacam-se o beija-flor Amazilia frinbriata, a coruja-buraqueira (Spyotito cunicularia) e a belíssimo Tiê-sangue (Rhamphocelus bresilius).Sambaquis Nas restingas são encontrados os famosos e importantes sambaquis, que são depósitos deixados pelos índios que habitavam a costa brasileira, a cerca de 3 mil anos. São importantes documentos arqueológicos que possibilitam o conhecimento de costumes dos homens que viviam outrora nesta região.

SAMBAQUIS:

Sambaqui: do tupi tamba'kï; literalmente "monte de conchas"SAMBAQUIS é o nome que foi dado a sítios pré-históricos formados pela acumulação de conchas e moluscos, ossos humanos e de animais, que foram descobertos em várias regiões do Brasil, mas principalmente no Sul.Os sambaquis nos provam a existência de comunidades de caçadores e coletores, os quais, consumiam os moluscos, para depois amontoar suas cascas para morar sobre elas, já que constituíam um lugar alto e seco.No interior dos sambaquis foram encontrados vestígios de fogueiras, instrumentos cortantes, amoladores, restos de mamíferos, além de ossos de peixes, répteis e baleias.Sabe-se, portanto, que este povo, que viveu há mais de 1.500 anos atrás, já produzia machados de pedra polida, ornamentos de conchas, instrumentos feitos de ossos de animais e zoólitos ou pequenas peças esculpidas em pedra representando animais.Foram ainda encontradas ossadas humanas, depositadas com seus pertences, o que nos leva a acreditar que os sambaquis também eram usados como Monumentos Funerários.Ocupação após ocupação, passaram-se milênios, o que fez com que os amontoados de moluscos alcançassem alturas fantásticas. O Estado de Santa Catarina possui os maiores sambaquis do mundo, espalhados pelo seu litoral, de norte a sul. Esses sambaquis chegaram a ter centenas de metros de extensão por 25 metros de altura e idade aproximada de 5.000 anos.O povo dos sambaquis ignorava a olaria, a agricultura, a domesticação normal de qualquer espécie, mesmo o cão, que os índios atuais conhecem. Vivia principalmente da pesca e da apanha, e muito pouco da caça. Não possuía instrumentos mais potentes de arremesso, talvez nem mesmo o arco e a flecha, e a caça de animais grandes, como o tapir, a onça, certamente era feita por meio de armadilha.Como o alimento era muito abundante no litoral, esse povo não precisava ficar se deslocando como os do interior. Só deveria ter o cuidado de escolher lugares elevados, próximos da praia, onde tivesse também alguma fonte de água doce e daí estabelecia-se por anos, ou até séculos.COMO ERAM ELES?Uma das características físicas mais marcantes deste povo está nas diferentes alturas dos esqueletos de homens, com uma média de 1,60m, e de mulheres, com 1,50m, ambos vivendo 30 a 35 anos em média.O tórax e os membros superiores bem desenvolvidos levam a crer que os indivíduos eram bons nadadores e provavelmente remadores de canoas. Tal suposição é apoiada também pela presença de restos de peixes de espécies como a garoupa e miragaia, típicas de regiões mais profundas e com pedras que, para serem capturadas, exigiriam que o pescador se deslocasse da beira da praia.Outra característica importante é o desgaste de algumas regiões da arcada dentária, que apontam o costume de consumir alimentos duros e abrasivos.Apesar do número de sambaquis existentes no Brasil não ser consenso entre os arqueólogos, é possível que possam passar de mil, com idades que variam de 1,5 mil a 8 mil anos, tendo a maioria cerca de 4 mil anos.No Brasil, o estudo científico dos sambaquis é relativamente recente e mesmo em toda a América do Sul poucas são as análises seriamente estudadas. Além disso, muitos sítios arqueológicos já foram danificados.Muitos sambaquis foram destruídos pela exploração inconseqüente das pessoas. A cultura sambaqui desapareceu misteriosamente há quase 1000 anos. Acredita-se que o povo tenha sido exterminado ou se aculturado aos tupis.Os sambaquis constituem o alicerce básico para entendermos a cultura de um longínquo período da evolução do homem, por isso é tão importante a sua preservação.